Corsan é vendida para a Aegea por R$ 4,15 bilhões
O leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), realizado nesta terça-feira (20), marca um dos primeiros passos para a desestatização da companhia gaúcha. A estatal foi arrematada pelo consórcio liderado pela Aegea, que já atua no Estado por meio de parceria público-privada (PPP).
O certame ocorreu após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedida na véspera, liberando o trâmite.
O consórcio liderado pela empresa paulista Aegea arrematou a Corsan pelo valor de R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15%, em leilão com lance único. Além da Aegea, o consórcio é formado pelas gestoras de investimentos Perfin e o Kinea.
A desestatização prevê investimentos de cerca de R$ 13 bilhões na companhia nos próximos 10 anos.
Mesmo com o aval do Judiciário para o pontapé inicial do processo, confirmado na B3, os próximos passos da privatização da Corsan ainda esbarram em um imbróglio judicial.
Uma série de decisões judiciais barram a assinatura do contrato que vai oficializar a venda da estatal.
Necessidade de esclarecimentos sobre a precificação da companhia, cobertura de coleta e tratamento de esgoto e termos aditivos contratuais entre a Corsan e municípios atendidos que foram judicializados são alguns dos pontos citados nessas ações.
Questões sobre alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a Corsan e empregados da companhia também estão no centro desse embate.
A previsão inicial é de que o contrato seja assinado em um prazo de 90 dias, em 20 de março de 2023. O procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos do Estado, Victor Herzer da Silva, afirmou que é razoável estimar que as questões que travam o processo sejam resolvidas até essa data. Caso isso não seja possível, o cronograma poderá ser alterado sem prejuízo do ponto de vista jurídico, segundo destacou o procurador em coletiva.
O vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea, Rogério Tavares, destacou que os próximos passos da empresa no processo serão detalhados após a assinatura do contrato.
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