Acesso à Água Potável
A água é essencial para a vida. Cerca de 70% do corpo humano é composto por água. Ela desempenha uma série de funções importantes em nosso organismo, além de ser uma das principais formas de reposição de sais minerais, e também de eliminação de resíduos do corpo, através da urina. Porém, se a água consumida não for tratada adequadamente, ela pode ser fonte de contaminação por substâncias tóxicas ou de transmissão de doenças, como disenteria, cólera, hepatite A, leptospirose, gastroenterites, além de outras.
O termo potável vem da palavra em latim potabile, e significa próprio para beber. Ou seja, que os contaminantes da água estão em níveis seguros ou aceitáveis para consumo humano. No Brasil, os padrões de potabilidade são definidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021.
O acesso à água potável é crucial para a saúde, a segurança alimentar, o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida das pessoas. É um direito humano básico e fundamental para uma vida saudável e digna. O acesso à água potável faz parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6 da ONU, do qual a meta é, até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos.
Segundo o mais recente relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, de 2023, em um planeta com 8 bilhões de habitantes, 26% da população global não tem acesso à água potável, aproximadamente 2 bilhões de pessoas. Portanto, a garantia do acesso universal à água potável continua sendo um desafio global a ser enfrentado.
No Brasil, a disponibilidade de água potável é considerada relativamente boa em comparação com muitos outros países. Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), no ano de 2021 cerca de 84,2% da população brasileira tinha acesso a água potável por meio de rede geral de distribuição de água. Isso significa que a maioria dos brasileiros tem acesso a água tratada fornecida por empresas de abastecimento público. Este percentual exclui o atendimento com sistemas alternativos, muitas vezes utilizados em locais não urbanos. Em relação apenas à população urbana, o acesso à água potável chega a 93,5%.
No entanto, é importante ressaltar que ainda existem desigualdades no acesso à água potável em algumas regiões do Brasil, especialmente em áreas rurais e comunidades mais remotas. Nessas áreas, o acesso à água tratada pode ser mais limitado, e as pessoas podem depender de fontes alternativas, como poços, nascentes ou água de chuva.
De acordo com o novo marco legal do saneamento, lei nº 14.026/2020, deve-se atingir a universalização do saneamento no Brasil até 2033, com atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos.
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